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Notícias

28/03/2003

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Senado aprova PEC que garante salário-educação para o ensino infantil

Nilo Dias

Agência CNM

 

O Senado Federal aprovou  terça-feira (25/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador Ricardo Santos que estende o benefício do salário-educação, que antes atendia somente o ensino fundamental, também a ações voltadas para a educação infantil.

A votação chegou a correr risco de ser adiada para o próximo dia 27 a pedido do Ministério da Educação (MEC). Porém, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) preferiu não encaminhar requerimento nesse sentido. Prováveis emendas à matéria poderão ser apresentadas durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Instituído por lei de 1964 o salário-educação se constitui em fonte adicional de

financiamento do ensino. É recolhido pelas empresas e repartido na proporção

de um terço para a União e dois terços para os estados.


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