Reformas: deputado Gervásio Silva defende emendas da CNM

Kalinka Iaquinto
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pretende protocolar, até o fim desta semana, cinco emendas ao texto da proposta de reforma tributária. Três emendas são assinadas pelo deputado federal Gervásio Silva (PFL-SC). O parlamentar endossa as propostas sobre cobrança de solo urbano e espaço aéreo; contribuição de melhoria de limpeza urbana e PASEP opcional.

O deputado, um municipalista que já foi prefeito do município de São José (SC), apóia as emendas da CNM por conhecer e entender a realidade dos municípios e por acreditar que alguns pontos das propostas previdenciária e tributária do governo, prejudicam municípios, estados e também o setor produtivo. Gervásio Silva ressalta sua preocupação em relação à reforma tributária, a qual “não traz a simplificação do sistema tributário nacional e aumenta a carga tributária”. Ele cita estudos que apontam um aumento em torno de 3% a 4% da carga tributária.

Para o parlamentar, a proposta tributária apresentada pelo governo traz em seu bojo a preocupação única e exclusiva com o caixa da União, não contemplando as perdas  que os municípios sofreram no bolo tributário nos últimos anos. Defende que os recursos arrecadados com contribuições como, por exemplo, CID e CPMF, sejam partilhados com estados e municípios “já que as essas contribuições são na verdade tributos que, aprovadas pelo Congresso sob o termo de contribuições, aumentam a carga tributária”, explica o deputado.

Gervásio Silva ressalta a força que os prefeitos possuem e alerta para que haja União entre os mesmos. Cita a CNM como organismo importante no processo de diálogo com a esfera federal, pois “é uma entidade sem vínculos partidários e que defende o interesse do conjunto dos municípios”. O parlamentar lembra que, o governo passado, deve a implantação de seus programas sociais aos prefeitos. “Foram os municípios que, implantaram e monitoraram a política social do governo passado”, declara. Para ele, os municípios devem ter a consciência de que eles são peças fundamentais para o desenvolvimento de projetos do Governo Federal e, conseqüentemente, do desenvolvimento do país.