Brasilândia no MS é o primeiro município a optar pelo convênio do ITR

Agência CNM

O município de Brasilândia, no Mato Grosso do Sul, é o primeiro do país a optar pelo convênio do Imposto Territorial Rural (ITR). A mudança transfere integralmente a fiscalização e arrecadação do tributo aos entes federados e foi aprovada pelo Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR) em julho deste ano.

“Esta foi uma excelente escolha. Vamos aumentar os investimentos na própria zona rural do município. Saúde e Educação estão entre as nossas prioridades”, afirmou o prefeito Antônio de Pádua Thiago. Ele calcula que, atualmente, Brasilândia arrecade de R$ 250 mil a R$ 350 mil todos os anos com o ITR. “Nossa expectativa é aumentar este valor para até R$ 900 mil com a adesão ao convênio. Aconselho outros prefeitos a tomarem a mesma iniciativa”, diz, otimista.

Assim como Brasilândia - cuja área rural é de mais de 5 mil km² -, outros municípios do país têm até o dia 28 de novembro para optar pelo convênio, válido a partir de 2009. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança da responsabilidade de fiscalização do ITR para as administrações municipais será positiva, pois elas estão mais próximas dos contribuintes e terão mais facilidade para fiscalizar as áreas rurais e arrecadar o tributo. Atualmente, o ITR é integralmente arrecadado pela União, que repassa 50% deste valor aos municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziuolkoski, a arrecadação do ITR em 2009 será muito superior à dos anos anteriores, porque a fiscalização será feita de modo efetivo pelos municípios. Para Ziulkoski, os municípios devem começar a capacitar suas secretarias para as demandas do ITR, para que estas se tornem fontes seguras de receita. A CNM participa de forma ativa do Comitê Gestor e se encontra à disposição para solucionar eventuais dúvidas dos municípios referentes ao convênio.