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06/10/2004
Brasil tem nova Política Nacional de Assistência Social
Ascom MDS
Representantes do governo e da sociedade, que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social, aprovaram uma nova política de assistência social para o país. A nova política determina que as ações não sejam mais segmentadas para idosos, crianças e deficientes, por exemplo. A atenção será centralizada na família e de duas formas: A assistência básica, que vai funcionar como uma assistência preventiva para todo cidadão que vive em situação de risco e a assistência especial para os que tiveram os direitos violados, como as crianças vítimas de abuso ou que estão no trabalho infantil e a população de rua, entre outros. Com a nova política, a assistência será descentralizada e os municípios terão os centros de referência da assistência social, assim como hoje têm o posto de saúde e a escola municipal. Para a secretária nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, a área de assistência no Brasil terá uma nova cara.
“Nós articulamos os recursos, superamos as duplicidades, o paralelismo das ações, mas nós não podemos mais improvisar isso no Brasil. A assistência social deixa de ter este cunho de improvisação ou de assistencialismo, de ações imediatistas para de fato assumir um compromisso e um planejamento de ação pública de dever do Estado”, destacou a secretária.
Márcia Lopes disse ainda que a nova Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. Disse também que haverá uma campanha de esclarecimento para que a população saiba quais são os serviços disponíveis e quais são os seus direitos.
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