Brasil sedia Encontros Preparatórios para Conferência Global sobre Trabalho Infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Brasil vai ser sede, em 2013, da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (CGTI). O encontro tratará este ano do tema: Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

O objetivo do evento é fazer um balanço dos progressos alcançados desde a adoção da Convenção 182 (Piores Formas de Trabalho Infantil) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de avaliar os obstáculos e propor medidas para acelerar o progresso na eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Outro objetivo da Conferência é propiciar a troca de experiências sobre as estratégias adotadas pelos países participantes para o enfrentamento do trabalho infantil.

Encontros Regionais

No mês de junho serão realizados os Encontros Regionais. Nestes eventos serão definidas as delegações do Encontro Nacional e, posteriormente, a Conferência.

Serão cinco Encontros Regionais Preparatórios, coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para eleger os representantes de cada Estado que vão participar do Encontro Nacional e da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

O Encontro Preparatório para a III CGTI da Região Nordeste foi realizado nos dias 3 e 4 de junho e o da região Sul nos dias 6 e 7. Os próximos serão: dias 10 e 11 de junho na Região Centro-Oeste; dias 13 e 14 na Região Sudeste e dias 27 e 28 de junho na Região Norte.

Os representantes de cada Estado, escolhidos nos Encontros Regionais vão participar do Encontro Nacional e da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil que será promovida em Brasília, de 8 a 10 de outubro deste ano.

Trabalho Infantil
A CNM solicita que os gestores municipais dêem atenção ao tema, uma vez que segundo o Censo Demográfico de 2010, 131 mil famílias no Brasil tinham como responsáveis principais pelo sustento da casa crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e 661 mil adolescentes entre 15 e 19 anos eram responsáveis pela família.

Estes números revelam a necessidade urgente da União aperfeiçoar as políticas para este público e se aproximar mais da realidade do Município.

Programas
No Brasil o principal programa para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho é o Programa de Erradicação do Trabalho infantil (Peti), criado em 2001 pela portaria 458 e Integrado ao programa Bolsa Família em 2005. Esse programa tem a missão de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, oferecendo uma bolsa - transferência de renda no valor de R$ 25 -, o serviço de convivência e atividades de geração de renda.

Porém, o Programa não apresenta uma proposta pedagógica de integração entre as áreas da Assistência Social, Educação e Trabalho, o que direciona toda a gestão do programa aos Municípios.

Estudo
Um estudo sobre a exploração de crianças e adolescentes intitulado “Brasil Livre de Trabalho Infantil” (Repórter Brasil, 2013) relata que no campo político, uma das maiores dificuldades é justamente a falta de articulação entre os entes federados na oferta de políticas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil de forma integrada.

O estudo aponta que o contexto em que se inserem atualmente crianças e adolescentes necessita de respostas inovadoras. Pois o acesso à escola não garante que estas crianças e adolescentes estejam fora do mundo do trabalho, e a transferência de renda passa longe de ser suficiente.