Brasil se torna país signatário da Convenção do Trabalho Marítimo

O Brasil acaba de entrar para a lista de países signatários da Convenção do Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de documento que estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor, além de consolidar normas e recomendações atualizadas relativas ao trabalho a bordo. O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da OIT.

A adesão, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, foi promulgada em 9 de abril de 2021 e as medidas que abrangem definições relacionadas à segurança, saúde, idade mínima, recrutamento, jornada de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social, entre outros passam a valer a partir do próximo dia 07 de maio.

Os cruzeiros marítimos são uma alternativa como maximização dos impactos socioeconômicos nos Municípios. As opções de serviços a bordo, a possibilidade de visitação de múltiplos destinos em uma única viagem, a gama de opções oferecidas a todos os públicos pelas companhias marítimas, atrelados às potencialidades naturais e geográficas oferecidas pelos Municípios, fazem deste um segmento em ascensão nacional.

A equipe técnica de turismo da CNM acredita que a medida impulsiona a retomada do turismo nacional, transformando o Brasil em um grande destino para os Navios de Cruzeiros

Com informações do Ministério do Turismo

Foto: Ministério do Turismo

Da Agência CNM de Notícias