Projeto restringe perdas com Fundef

Agência Câmara

O deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) quer restringir a perda dos estados e municípios com a contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a 1% da receita global orçamentária do exercício anterior.

Para garantir a mudança, o parlamentar apresentou à Casa o PL 136/03, que altera a Lei nº 9424/96. Segundo ele, o Fundo, desde a sua implantação em janeiro de 1998, resultou em sacrifício aos estados e municípios, que passaram a arcar com parte significativa do custo para manutenção do ensino fundamental.

Como exemplo, o deputado cita a cidade de Recife (PE), que, de acordo com cálculos da Prefeitura, perdeu 3% de sua receita global em 1997 e mais da metade do montante destinado a investimentos para manter o ensino fundamental. "O Estado tentou resolver o problema com um aumento de alíquotas do ICMS, mas os municípios não têm a mesma elasticidade tributária", salienta o autor.
O projeto será agora distribuído para análise das comissões técnicas.

Por Mauren Rojahn/ PCS