Projeto do ISS vai para a Mesa do Senado amanhã

Ivone Belem

Agência CNM

O vice-presidente do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS), anunciou aos prefeitos que participam da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai colocar em discussão na reunião da Mesa do Senado, amanhã (13), o projeto de lei complementar que amplia a base de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). O anúncio foi feito para os prefeitos que lotaram o Salão Negro do Congresso Nacional.

Outro compromisso, assumido pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-RJ), foi o de apressar a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências da União, estados e municípios.

Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos ainda pediram urgência de votação, no Congresso Nacional, de mais dois projetos: o  que determina o repasse direto aos municípios do salário-educação; e o que define as responsabilidades de municípios e estados pelo transporte escolar dos alunos da rede pública.

Ziulkoski disse aos prefeitos e parlamentares que o movimento municipalista chegava ao Congresso Nacional em sinal de reconhecimento ao papel do Parlamento: "Aqui se vota tudo. E é no município que o cidadão nasce, vive e morre", disse o presidente da Confederação.