Prefeitos goianos apelam para liberação de restos a pagar do Pronaf

Ivone Belem

Agência CNM

Brasília - Prefeitos de municípios de Goiás, liderados pelo presidente da Associação Sampatriciense de Municípios e prefeito de Itapuranga, Wagner Camargo Júnior, apelaram hoje para que o governo federal libere os chamados “restos a pagar” de 30 projetos beneficiados em 2002 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles fizeram o apelo ao secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira.

Os projetos tiveram os recursos, num total de R$ 129.500,00 com contrapartida de 10% de verbas das prefeituras, cancelados com base no decreto 4.594, de 13 de fevereiro de 2003. Os recursos eram destinados a ações de infra-estrutura para os municípios, que facilitariam o escoamento da produção de assentamentos de sem-terra, a construção de feiras para comercialização da produção de pequenos produtores rurais, pontes, melhorias de estradas e capacitação de pessoal. “Esses projetos foram discutidos pelo conjunto dos produtores e eleitos como prioritários”, lamentou Wagner Camargo Júnior.

Coordenador da bancada federal goiana, o deputado Jovair Arantes (PMDB) pediu que o governo não interrompa o Pronaf, programa criado em 1996 e que já disponibilizou mais de R$ 300 milhões para infra-estrutura, crédito rural e capacitação técnica no Estado de Goiás. “É um dos programas de maior alcance social”, destacou o parlamentar, que colocou a estrutura da bancada para articular junto ao governo federal uma solução. Também fizeram parte da comitiva de prefeitos, os deputados goianos Leonardo Vilela (PPB) e Pedro Chaves (PMDB).

Consórcios serão liberados

O secretário Humberto Oliveira explicou que o governo atual herdou uma dívida de 95% dos contratos de “restos a pagar” do governo Fernando Henrique. E que o Ministério do Desenvolvimento Agrário não poderia se contrapor ao decreto presidencial.

No entanto, o governo vai assegurar a realização dos contratos de 15 consórcios de municípios. Os recursos serão repassados até o final de abril, mas os prefeitos têm que reapresentar os projetos o mais rápido possível.

Os consórcios beneficiados são: Região Médio Norte - Processamento e Comercialização de Açafrão – no valor de R$ 150 mil – Alto Horizonte, Amaralina, Estrela do Norte e Mara Rosa; Região Norte – Abatedouro de Frangos Orgânicos – no valor de R$ 110 mil – Montidiviu do Norte, Trombas, Formoso, Santa Tereza de Goiás e Estrela do Norte; Região Estrada de Ferro – Abatedouro de Frangos Orgânicos – no valor de R$ 90 mil – Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Silvânia e Vianópolis.

Estiveram presentes à audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário os seguintes prefeitos: João Robério Marques (Flores de Goiás), Gilda Naves (Silvânia), Alfredo Arantes da Rocha (Doverlândia), Wagner Camargo Júnior (Itapuranga), Paulo Roberto Vieira (Faina), Jorgino Joaquim Costa (Buritinópolis), Filoneto José dos Santos (Buritinópolis) e Joaquim Guilherme (Morrinhos).