Bolsa Família: dados devem ser regularizados para não perder repasse

CNM

O benefício das famílias que não cadastraram as informações ou não atualizaram os dados do Programa Bolsa Família poderá ser bloqueado em maio. E caso não sejam regularizados até dia 31 de outubro serão cancelados. Os dados de crianças e jovens em idade escolar beneficiários do programas devem ser lançados no Cadastro Único.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), só em abril, 515 mil beneficiários em idade escolar não foram localizados no acompanhamento da frequência escolar feito pelo Ministério da Educação (MEC). As escolas em que constam as matrículas destas crianças e adolescentes não foram identificadas no Cadastro Único ou a informação está desatualizada, conforme esclarecimento do MDS.

Para que o benefício dessas famílias não seja bloqueado em maio, a escola deve ser identificada no sistema do MEC, a matrícula de quem esta fora deve ser feita e inserida no acompanhamento familiar da assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Obrigatoriedade
Garantir a frequência escolar dos beneficiários na faixa etária de 6 a 17 anos é uma das obrigatoriedades do programa.  E os Municípios e as famílias terão até 31 de outubro para atualizar a informação da escola dos integrantes incluídos na ação e evitar que o benefício seja cancelado em novembro.

Conforme o governo, a busca pela informação da escola dos beneficiários precisa de uma ação articulada entre a gestão municipal do Bolsa Família e as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. O objetivo é fazer com que as informações das famílias localizadas cheguem tanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal quanto ao Sistema Presença (MEC).

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