Bolsa Família: condicionalidades de saúde devem ser informadas em Sistema até 28 de junho

Os gestores municipais e estaduais devem inserir as informações a respeito da saúde dos beneficiários do Bolsa Família no Sistema de Gestão do Programa (SigPBF). O Sistema está disponível até o dia 28 de junho, para que as equipes de Saúde possam informar se as condicionalidades de saúde são cumpridas pelas famílias.

Para receber a ajuda financeira, os inscritos no Bolsa Família precisam estar em dia com a vacinação das crianças de 0 a 7 anos, com o acompanhamento médico das gestantes e com as informações das nutrizes que estão na faixa etária de 14 a 44 anos. Essas são as condições impostas para a manutenção do benefício.

Caso as famílias deixem de cumprir as condicionalidades e a prefeitura, por conta disso, não informar o SigPBF, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que é necessário o nome de usuário e a senha de acesso ao Sistema.

Benefícios e oportunidades
A CNM entende que tirar as famílias da faixa extrema de pobreza só será possível com um conjunto de ações e não apenas como o repasse de benefícios. Essas ações devem atender outras necessidades das famílias, como por exemplo, profissionalização - uma ação que pode empoderar as famílias para que elas alcancem independência financeira e pessoal.

Outro ponto que merece destaque são as mudanças no quadro de pessoal, com o início de novas gestões. Para a CNM, deve-se observar se as equipes de Assistência Social e Saúde e Educação trabalham em conjunto no atendimento dessa condicionalidade. Os profissionais da Assistência Social podem orientar os demais quanto as contrapartidas do Programa, o acesso ao SigPBF e o preenchimento das informações.

As informações do Sistema podem ser usadas positivamente pelos novos gestores, pois elas possibilitam um mapeamento das vulnerabilidades sociais mais relevantes no Município. Assim, o planejamento da Assistência Social pode ser mais próximo da realidade.