Bolsa Escola poderá ter valor igual ao salário mínimo

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4975/01, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que aumenta para um salário mínimo o valor do Bolsa Escola e cria o conselho intersetorial de gestão para acompanhamento do programa. Instituído em 2001 pelo Governo federal, o programa Bolsa Escola paga R$ 15 para cada criança com idade entre 6 e 15 anos, matriculada na escola. Cada família pode receber, no máximo, R$ 45.

Benefícios
Pelo projeto, terão direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita igual ou inferior ½ salário mínimo mensal e que possuam sob sua responsabilidade crianças, com idade entre 6 e 15 anos, matriculadas em estabelecimentos de ensino fundamental regular e com freqüência escolar igual ou superior a 80%. Para cálculo da renda familiar per capita, o texto exclui o Benefício de Prestação Continuada, que atinge idosos como mais de 65 anos e portadores de deficiência cuja renda seja inferior a um ¼ do salário mínimo.

O projeto estende o benefício dos 6 anos de idade até a conclusão do ensino fundamental ou até 18 anos. “Nossa proposta visa evitar a situação esdrúxula de um jovem, menor de idade e sem o ensino fundamental completo, ser excluído do programa Bolsa Escola antes de ter a escolaridade mínima para enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais exigente,” afirma Telma de Souza.

Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva , a proposta encontra-se atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde aguarda designação do relator. Em seguida, será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.