Lei Orgânica da Assistência Social vai nortear ações do ministério, diz ministra

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNM

A ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, disse que a Lei Orgânica da Assistência Social vai nortear a ação de seu ministério. A Lei foi sancionada em 1993 e tem por objetivo proteger os segmentos desfavorecidos da sociedade, como crianças carentes, portadores de deficiência e idosos que não podem manter sua família.

 “Estamos levantando demandas em todo o País para implementar a Lei Orgânica da Assistência Social, que vai ser a base do nosso trabalho”, afirmou. Segundo a ministra, sua pasta já iniciou negociações com a Casa Civil e com o ministério do Planejamento para elaborar uma política estruturante para a área.

Apesar das restrições econômicas, é possível planejar a destinação dos recursos que já estão garantidos, de acordo com a ministra. Benedita também ressaltou a importância dos municípios na aplicação dos programas. A ministra pretende fortalecer a relação com os municípios, com os conselhos municipais e Organizações não-governamentais (ONGs).