Impasse bloqueia projeto que reduz custo do transporte escolar para municípios

Kalinka Iaquinto

Agência CNM

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou há pouco a votação do projeto 146/01, de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), que isenta os municípios de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos coletivos destinados ao transporte escolar. Pelo projeto, estariam isentos veículos adquiridos até o dia 31 de dezembro de 2005 e o reconhecimento dessa isenção ficaria a cargo do Ministério da Fazenda.

O parecer do relator da proposta, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), aconselhou a rejeição da proposição baseado no fato de que isenções concedidas em função do destinatário ou do uso final do produto dificultariam a administração do tributo, facilitando desvios.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP) manifestou-se contrário ao projeto, concordando com as argumentações do relator. Segundo Mercadante, a alíquota já é zero para o transporte escolar, mas apenas para os veículos nacionais. O senador lembrou ainda que, em 1994, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Nacional de Transporte Escolar, executado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Como não houve consenso, o presidente da Comissão, senador Ramez Tebet, colocou em votação e a Comissão decidiu adiar a votação. Neste período serão anexados  projetos semelhantes à proposta.