Governo inicia processo de criação do Fundeb

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNM

O ministério da Educação deve iniciar, na semana que vem, estudos para substituir o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Nos próximos dias, o ministro Cristovam Buarque deve nomear, por meio de portaria, os membros do grupo de trabalho para estudar a expansão do Fundef, que atualmente auxilia municípios e estados a custear o ensino fundamental.

A criação do Fundeb, como vem sendo chamado informalmente o novo fundo, vai ajudar a financiar todos os níveis do ensino público, da pré-escola, ensino médio à educação de jovens e adultos. Em entrevista concedida com exclusividade à Agência CNM, o atual diretor do Fundef, Francisco Chagas, revela que a criação do Fundeb será precedida por muita discussão. “Ouviremos todos os segmentos envolvidos: sindicatos, dirigentes de Educação”, garante o professor de português da rede pública de Natal (RN) desde 1982.

Há dois meses como diretor do Fundef, o potiguar Francisco Chagas ainda não se adaptou totalmente à nova função. “Não decorei ainda o número do celular de Brasília”, confessa. Mesmo assim, o ex-vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - maior sindicato dos professores no País - se apressa em enumerar críticas à política educacional do governo anterior e diz que o Governo Lula pretende cumprir a lei do Fundef. Confira a seguir os principais trechos da entrevista do diretor do Fundef:

Agência CNM - A imprensa já informou que o Fundef seria extinto e em seu lugar seria criado um fundo para todo o ensino básico, apelidado de Fundeb. Já existe uma proposta para o Fundeb?

Chagas - Uma coisa que é importante dizer é que o Fundef para esse governo é uma política de transição porque nós temos como proposta a construção do Fundeb, um fundo que não seria só para o ensino fundamental, mas um fundo para todo o ensino básico. Por enquanto, o ministro vai baixar uma portaria criando um grupo de trabalho para aparesentar uma proposta sobre o Fundeb. Já existem propostas tramitando no Congresso Nacional. Mas o ministério que a gente crie uma proposta.

Agência CNM – Essas propostas falam inclusive de onde vão sair os recursos?

Chagas – Sim, a idéia é que estados e municípios entrem com 25% e a União com a complementação que garanta um custo aluno/qualidade. Em vez de ser um valor mínimo, é um valor aluno/qualidade.

Agência CNM - Qual a diferença?

Chagas – A diferença é que no valor mínimo, você adequa os gastos à Educação àquele valor mínimo. Isso é o que é hoje. A proposta do custo aluno/qualidade é o contrário. Primeiro, você estabelece qual é a qualidade que você quer, quais são os insumos, quanto você vai gastar com professor, com aluno, para você ter uma qualidade. Depois você vai ter de canalizar recursos para atingir aquela qualidade. 

Agência CNM - O governo pretende adotar esse método para calcular os investimentos do Fundeb?

Chagas - Antes da criação do grupo de trabalho, não se pode dizer qual a posição do governo. O certo é que ouviremos todo mundo: União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), os sindicatos, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, enfim, ouviremos todos os segmentos interessados.

Agência CNM - E o sr. concorda com a proposta aluno/qualidade?

Chagas - Particularmente, eu concordo com essa linha. 

Agência CNM - Qual a sua avaliação do Fundef?

Chagas - Bem, o governo Fernando Henrique não cumpriu a lei do Fundef em relação ao valor mínimo. Esse governo pretende cumprir a lei. No entanto, é necessário se encontrar uma viabilidade financeira. Para cumprir a lei, precisaríamos hoje de R$4 bilhões de imediato. O ministro criou um grupo de trabalho para apontar soluções para aumentar o valor mínimo por aluno do Fundef (atualmente em cerca de R$450, quando a lei determina um valor em torno dos R$700). Além das entidades já citadas, ouvimos também o ministério da Fazenda e do Planejamento para levantar possibilidades. Como relator do grupo, tenho de entregar o relatório até o próximo dia 26. 

Agência CNM - Enquanto o Fundeb não é instalado, há previsão de mundaças para o Fundef nesse ano?

Chagas - Sim, nós pretendemos aprimorar a fiscalização para reduzir o número de denúncias que recebemos sobre o mau uso dos recursos do Fundef por parte de prefeituras e secretarias estaduais de Educação. Queremos capacitar os membros dos conselhos municipais do Fundef. Atualmente, queremos que os conselhos tenham o mínimo de liberdade para funcionar. Por isso, as indicações não devem sofrer interferências dos poderes públicos. Essa é o principal tipo de denúncia que recebemos. Segundo, as secretarias municipais e estaduais devem disponibilizar o balanço das depesas e da receita com Educação para provar que os prefeitos e governadores gastam com lisura o dinheiro do Fundef.