O governo quer enviar para o Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que tenha o menor número de pontos polêmicos. Foi o que ficou claro nesta quarta-feira (15/4), durante reunião de entidades municipalistas com técnicos do governo na subsecretaria de Assuntos Federativos da Casa Civil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Municípios (FNP) apresentaram sugestões de pontos a serem alterados na legislação (veja a listagem completa), mas o governo acenou com a possibilidade de mudanças que representem consenso entre as entidades municipalistas:

1- Criação da contribuição específica para financiamento da limpeza urbana, coleta de lixo e destinação final dos resíduos sólidos.
2- Autorização para cobrança douso do espaço de solo e subsolo.

3- Progressividade do ITBI à semelhança do IPTU.

4- Complementação do conceito de contribuição de melhoria, acrescentando o financiamento decorrente.

Esses quatro itens ainda serão submetidos à apreciação da Procuradoria Geral da República. As demais reivindicações apresentadas pelos prefeitos serão alvo de estudos pelo grupo de trabalho “reforma tributária”, dentro do Comitê de Articulação e Pactuação Federativas (veja mais sobre o Comitê).