Exclusivo: Olívio defende reforma tributária justa

Ivone Belem

Agência CNM

A Agência CNM de Notícias coloca no ar, a partir de hoje, o primeiro capítulo de uma entrevista concedida com exclusividade pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, ao jornalista Nilo Dias.

Ex-prefeito da cidade-modelo em administração popular Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra ressalta a legitimidade da Confederação Nacional dos Municípios no processo de representação municipalista brasileiro.

O ministro defende uma reforma tributária justa que assegure receita adequada para todos os entes da federação e evidencia pressa na implantação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, que vai colocar em prática o Estatuto das Cidades.

Agência CNM – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove de 11 a 13 de março a VI Marcha dos Prefeitos a Brasília. Quais os pontos mais importantes para um bom relacionamento entre a União, Estados e Municípios?

Ministro Olívio Dutra – O Governo Lula já sinalizou a importância  que dá aos municípios, seus prefeitos, mulheres e homens, ao papel protagônico do poder local. A cidade é a sede do município e Lula criou o Ministério das Cidades mostrando que tem consciência do papel do município perante a federação. As pessoas moram, não na ficção da União ou dos estados e, sim, na realidade do município. Essa é uma demonstração de respeito e de consciência. Precisamos produzir políticas com protagonismos das comunidades locais. Isso está evidenciado já na própria criação do Ministério das Cidades. Vamos estar à disposição dos municípios, da Confederação Nacional dos Municípios, do país e das demais articulações que expressam realidades diferenciadas entre os municípios. Temos municípios capitais, municípios cidades médias, municípios portuários, de economia mais agricola, alguns com características especificas que se organizam em  associações, em movimentos. A grande representação dos municípios é da Confederação Nacional de Municípios. Eu conheço seu presidente, o prefeito Paulo Ziulkoski. Vamos estar aqui, nos dias 11, 12 e 13 de março à disposição dos prefeitos, para dialogar e dizer das nossas linhas de atuação, da postura do Governo Lula e do papel do Ministério das Cidades na qualificação da relação federada União, estados e municípios.

Agência CNM – Como se pretende orientar e apoiar os municípios para que direcionem suas arrecadações para as metas propostas pelo Ministério das Cidades?

Ministro Olívio Dutra – Eu penso que todos os municípios, os governos estaduais e o federal tem pela frente a necessidade de uma reforma tributária. Esta, deveria ter sido a primeira das reformas há oito anos. O governo Lula está propondo uma reforma tributária que tenha no seu bojo a simplificação da estrutura tributária e seja fundamentalmente justa. Que faça com que o bolo da arrecadação nacional seja melhor distribuído. Hoje existe uma  carga tributária pesada. O peso é maior nas costas dos que ganham menos. Os que têm poder contributivo maior encontram uma legislação mais favorável e se beneficiam disso. No final das contas, a população de menor renda é quem paga mais impostos do que aquela com capacidade contributiva maior. A distribuição orçamentária deve permitir que cada unidade federada possa, na sua área de competência e responsabilidade, agir sem precisar andar dependendo do ente superior. Não pode haver esse grau de superioridade entre os federados e nem empurra-empurra para outros do que pode ser responsabilidade sua ou compartilhada. A reforma tributária tem de ser decorrente de uma grande discussão entre todos os pleitos coletivos, individuais, entidades deste país, trabalhadores, empresários, pensadores, estudiosos e donas de casa. Todos têm de saber qual é o conteúdo dessa reforma e lutar para que ela seja simplificadora, justa e possibilitadora de uma arrecadação que não signifique um peso nas costas de poucos. Aumentando a base dos contribuintes, ela poderá ser leve para todos. Nem mesmo o poder público precisará abdicar de um centavo da sua receita. Deve-se acabar com a guerra fiscal entre municípios e entre estados, o que só favorece grupos empresariais espertos e desconserta às vezes até o próprio mercado em alguns setores. A cidadania tem que saber de onde vem e para vão os recursos dos orçamentos da União, dos estados e municípios. É necessária uma discussão mais aberta, participativa. As câmaras de vereadores, assembléias legislativas e o Congresso Nacional são os espaços legítimos e insubstituíveis que transformam propostas orçamentárias em lei. O processo de construção desses orçamentos precisa envolver mais pessoas, mais protagonistas, toda a sociedade. Tenho certeza que isso constrói melhor um orçamento, define melhor prioridades e também  acaba com essa moeda de troca que faz com que o orçamento seja estilhaçado, seja algo para ser colocado num balcão, onde, dependendo do jogo de interesses e da relação com esta ou aquela autoridade é que se define o destino de recursos públicos. Tem de se fazer um processo diferente. A reforma tributária é uma necessidade para o país e a forma de discutir e formular proposta orçamentária precisa ser mais aberta, participativa. Estamos, eu penso, no limiar dessa caminhada capaz de possibilitar uma mudança substancial na cultura política e nos resultados práticos de uma peça importante na vida de cada pessoa que é o orçamento. A reforma na estrutura tributária deve ser justa, que possibilite receitas adequadas para todos os entes federativos enfrentarem suas responsabilidades e a cidadania saber de onde vem os recursos e se eles estão sendo bem aplicados sem incorrer na vaidade dos governantes e dos interesses de grupos econômicos poderosos.