Beto Albuquerque lidera votação do transporte escolar

Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), se revelou um grande defensor das causas municipalistas nas úiltimas semanas. A votação do projeto que estabelece a responsabilidade pelo custeio do transporte escolar entre os entes federados foi encaminhada pelo parlamentar, que articulou junto à Casa Civil a inserção do projeto na pauta da convocação extraordinária da Câmara. A Frente Parlamentar Municipalista também esteve presente em todas as reuniões do prefeitos, comparecendo em plenário para a votação do projeto.

Segue o pronunciamento do deputado durante a votação do projeto:

Sr. Presidente, o trágico desaparecimento do Deputado Nelson Marchezan, sem dúvida nenhuma, representou uma perda política para esta Casa. Como todos sabemos, da parte do Governo não é apenas uma homenagem a S.Exa., como também o compromisso que o Presidente Lula, na última Marcha dos Prefeitos a Brasília, assumiu com a Confederação Nacional de Municípios e com as Prefeituras.

Pelas idas e vindas desse debate, pelo permanente titubeio de se querer definir responsabilidades, hoje os Municípios arcam com quase 100% do transporte escolar da rede estadual, inclusive de alunos vinculados à rede federal de escolas técnicas. Isso não é justo.

O Deputado Nelson Marchezan, inspirado à época pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, com amparo da Confederação Nacional dos Municípios do Brasil, atendeu ao pedido dessas entidades para deixar claro de quem é a responsabilidade sobre o quê.

É natural, Sr. Presidente, que a responsabilidade pelo transporte do aluno da rede municipal, nas situações em que for necessário, seja do Município; do aluno da rede estadual, quando necessário, do Estado. E para estudantes de escolas técnicas federais, enfim, se necessário o transporte, onde não houver linha regular, que a União o faça. Trata-se de projeto clarividente, inquestionável, que corrige histórica injustiça aos Municípios por arcarem com o ônus que outros entes federados não assumem.

Por isso, nobre Presidente, o Governo, em homenagem à iniciativa do Deputado Nelson Marchezan, em homenagem ao movimento municipalista, à luta da Confederação dos Municípios do Brasil, representado pelo Prefeito Paulo Ziulkoski, encaminha favoravelmente ao texto originalmente aprovado por esta Casa, sem desconsiderar o esforço ou a preocupação que possa ter tido o Senado Federal. 

Encaminhamos, pelo Governo, a favor do texto original da Câmara e contrariamente ao substitutivo do Senado, que, de novo, não deixa claro de quem será a responsabilidade. Enquanto persistir essa dúvida, os Municípios continuarão pagando a conta sozinhos.

 Sr. Presidente, encaminhamos pelo projeto original e dizemos "não" ao substitutivo.