Deputado quer isenção de IPI para prefeituras na compra de máquinas

 Nilo Dias

Agência CNM

Projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e implementos industriais pelas prefeituras.

O parlamentar gaúcho argumenta, com a apresentação da proposta, que as prefeituras  estão enfrentando sérias dificuldades financeiras, em face da atual crise econômica e dos planos econômicos que se sucederam nos últimos anos.

Pompeo de Mattos observa que a perda de receitas, provocadas por mudanças na legislação, aprofundou a crise financeira enfrentada pelas prefeituras e inviabilizou muitas das ações de desenvolvimento de políticas públicas indispensáveis aos municípios. “Tal quadro é agravado pela necessidade das administrações municipais procederem a ampliação ou renovação de seus parques de máquinas”, enfatiza.

 Vice-lider do PDT, Pompeo crê que o projeto será aprovado. “é um absurdo a municipalidade arcar com imposto a ser recolhido em favor da União, na compra de equipamento industrial, quando o objetivo é aparelhar o Poder Público de maquinário e tecnologia capaz de atender as necessidades do cidadão contribuinte”, justifica.