CONSEA aprova proposta da CNM para Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Ivone Belem
Agência CNM

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) aprovou terça-feira (17) anteprojeto-de-lei sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)  que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). O plenário do Conselho Nacional acatou a proposta da CNM com pequenas emendas.

O ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva, enfatizou a importância da participação da CNM, pela sua abrangência nacional e representatividade junto aos prefeitos brasileiros. Durante a reunião, Graziano fez várias referências à VI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

 O texto-sugestão está à disposição dos prefeitos no site  www.cnm.org.br e deve ser utilizado como referência para criação do Conselho Municipal.

A CNM alerta todos os municípios brasileiros para a importância de organizar o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional em nível municipal.

O primeiro passo é a discussão e organização de Lei Municipal criando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Cmsea), com seu respectivo regimento interno.

 A CNM informa, ainda, que a  1ª Conferência  Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser
organizada  de 13 a 31 de  outubro de 2003, mesmo período em que o governo federal promoverá um Mutirão Nacional Contra a Fome.

 A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, também em fase de organização, deverá acontecer em março de 2004.