CNM pede a prefeitos que cobrem do Governo Federal proposta do Fundeb

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNM

Os prefeitos devem cobrar do Governo Federal uma proposta sobre a reformulação da política de financiamento da Educação Básica no País. Essa é a posição da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conforme discussão ocorrida na Assembléia Nacional de Prefeitos, no último dia 23 em Porto Alegre. Até agora o ministério da Educação (MEC) não apresentou a proposta do Fundeb, fundo que financiaria a Educação Infantil e o Ensino Médio no Brasil. 

O MEC já criou um grupo de trabalho para estudar o tema, mas os resultados ainda não foram apresentados. Atualmente, existe o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que financia a rede de ensino fundamental dos estados e municípios. O fundo tem ajudado a aumentar o salário médio dos professores da antiga primeira série.

No entanto, falta um fundo para financiar o ensino médio, que vem recebendo um número cada vez maior de novas matrículas, e outro para financiar a Educação Infantil, que é de responsabilidade dos municípios. Segundo a mais recente pesquisa do MEC sobre o ensino no Brasil, existem 17,6 milhões de estudantes matriculados na rede municipal de ensino fundamental e cerca de cinco milhões matriculados na pré-escola.