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03/10/2013
BC autoriza renegociação de crédito rural para produtores atingidos pela seca no Sul
Resolução do Banco Central do Brasil publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 3 de outubro, autoriza a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores de Municípios do Rio Grande do Sul atingidos por estiagem nos anos de 2005 e 2012. A medida vale para a produção de soja, milho e trigo, das Safras 2003/2004 a 2010/2011.A resolução não abrange as operações contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nem as desclassificadas do crédito rural por irregularidades na utilização do crédito.
Para a renegociação, a resolução estabelece que o mutuário deve manifestar formalmente interesse em renegociar suas dívidas rurais junto à instituição financeira credora até 30 de dezembro de 2013, a qual deve formalizar a operação até 30 de abril de 2014. Além disso, a medida prevê que as operações que se encontram em situação de inadimplência na data de publicação da Resolução devem ser mantidas nessa condição até a efetiva formalização da renegociação ou da liquidação do saldo devedor vencido pelo mutuário.
Veja aqui a íntegra da Portaria.
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