Bate-Papo reforça as atribuições locais na instalação de antenas de telefonia e internet

A instalação de antenas de telefonia e internet foi o grande destaque da transmissão do Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 26 de março. Na oportunidade, os participantes reforçaram aos gestores municipais as principais atribuições locais e apresentaram oportunidades inovadoras que podem ser implantadas nas localidades.

Ao dar início às explanações, a analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, fez um balanço sobre a legislação. “No ano de 2015, o governo federal instituiu a Lei 13.116, que trata do Marco das Telecomunicações e em 2020, apresentou Decreto que regulamentou a lei. Foi um passo importante para os Municípios, visto que muitas legislações urbanas estão defasadas, muitas vezes ao ponto de trazer conflitos no sentido de os Municípios regularem atividades que são atribuições de outro Entes”, disse.

Nas publicações citadas, os gestores têm acesso a importantes artigos, como os que versam sobre os prazos dados aos Municípios para que possam disciplinar sobre requerimentos de instalação de equipamentos, por exemplo. “A partir do momento que o prazo entra na prefeitura e ela não se manifesta no prazo, o serviço privado pode ser instalado no Município de acordo com os regramentos da localidade previstos. Alguns Municípios podem desconhecer o dispositivo da Lei. E neste caso, o Município quer estabelecer uma multa. É neste momento que a CNM busca orientar os gestores, especialmente sobre a necessidade de modernizar a legislação e buscar harmonia entre setor privado e a legislação municipal”, finaliza Karla.

Ainda sobre a legislação, a analista em Meio Ambiente da CNM, Sofia Zagallo, reforça que a lei que trata do Marco das Antenas trouxe um novo cenário, que dispensa licenciamento ambiental para instalação de antenas de pequeno porte. “Tudo que é considerado pequena antena não precisa passar pelo licenciamento ambiental. Os demais, precisam. O processo de licenciamento ambiental vai ocorrer de forma conjunta com o do licenciamento urbanístico. O Município ainda tem a competência de regrar alguns tipos de instalações de licenças, já que tem algumas áreas que não podem receber a antena sem que passe pelo processo, como as áreas de preservação permanente”, lembra.

Porém, Zagallo reforça que boa parte dos Municípios ainda não faz o licenciamento ambiental. “Nestes casos, a atuação da CNM vem para orientar os gestores, já que o Município pode fazer o licenciamento de impacto local. Se tem este interesse e consegue estabelecer critérios, ele consegue fazer o licenciamento. Se tem a estrutura e está habilitado, o Município pode fazer o licenciamento e dar a dispensa. No caso de o Município não ter esta competência, a atribuição continua com o Estado”, complementa.

Conectividade na gestão municipal
Mas somente a atualização das legislações municipais não torna o serviço eficiente por completo. Para o consultor da CNM em Inovação e Municípios Inteligentes, Emerson Souto, a conectividade se torna um passo importante para o setor público que deseja uma maior eficiência e conectividade. “Se não tiver conectividade entre os diversos órgãos, o fluxo deixa de ser mais ágil. A inclusão digital, a conectividade tem que estar disponível para o cidadão. Não adianta nós trabalharmos muito, disponibilizar serviços se quem vai usar não tem conectividade nem acesso à internet”, disse.

O consultor reforçou, ainda, a necessidade de o gestor municipal ter total conhecimento sobre as principais necessidades da localidade em que está à frente. “O Município deve se conhecer, como está a minha estrutura tecnológica, minhas condições atuais e priorizar onde buscar recursos e para que preciso dos recursos”, lembra complementando que diversas fontes de financiamento estão disponíveis sobre a temática na Plataforma Êxitos.

A importância da conectividade também foi levantada pelo chefe da assessoria técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Humberto Pontes. “O movimento de aceleração na transformação digital tem sido fundamental para que os setores da economia e iniciativas possam se manter ativas e gerando resultado. Para tanto, a Anatel tem interagido com muitos Municípios para tentar sensibilizar no que tange a importância de ter legislações municipais menos restritivas em relação à instalação de estrutura de telecomunicações. Não adianta eu trazer uma solução para celular, por exemplo, se o cidadão não tiver sinal de celular”, disse.

Por fim, o coordenador-geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos do Ministério das Comunicações, Otto Solino, lembrou que a pandemia do Coronavírus (Covid-19) trouxe à tona necessidades ainda mais reais de conectividade. “Há a necessidade de modernização da legislação municipal para que fique aderente ao que se espera, especialmente em relação à conectividade que se tornou ainda maior agora na pandemia. E nós, do Ministério das Comunicações, temos o papel de formulação de políticas públicas”, finalizou.

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias