Bate-papo da CNM tira dúvidas sobre a LC 191/2022 nesta sexta-feira, 1º de julho

A edição do Bate-Papo da CNM desta sexta-feira, 1º de julho, vai esclarecer as principais dúvidas dos gestores municipais quanto à aplicabilidade da Lei Complementar (LC) 191/2022, que autoriza a contagem de tempo durante o período da pandemia da Covid-19 para benefícios a profissionais da saúde e da segurança pública. O programa é transmitido ao vivo, sempre às sextas-feiras, às 10 horas, no canal do Youtube da CNM.

Para orientar as gestões municipais, participam do Bate-papo o advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Dias, a consultora da área jurídica Elena Garrido e a gerente da área de Saúde, Carla Albert. Durante a transmissão, podem ser enviadas perguntas aos especialistas.

Adiantando o tema que será debatido, o advogado Rodrigo Dias explica que a LC 173/2020 vedou a contagem de tempo de serviço para aquisição de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens semelhantes. “A LC 191/2022 abre uma exceção para duas categorias, saúde e segurança pública, e há muitas dúvidas sobre a interpretação da aplicabilidade dessa lei.”

Diante da relevância do tema, a equipe da CNM vai tratar da aplicabilidade e abrangência da lei, esclarecendo as principais dúvidas de prefeitos e gestores locais.

Da Agência CNM de Notícias