Bate-Papo com a CNM detalha as principais mudanças no Cacs do novo Fundeb

Educação foi o tema da vez do Bate-Papo com a CNM. A transmissão aconteceu nesta sexta-feira, 19 de março. Em pauta, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo a Lei 14.113/2020.

A temática surgiu depois de inúmeras perguntas sobre o tema promovidas durante a transmissão do Bate-Papo do dia 19 de fevereiro sobre o Novo Fundeb, quando os gestores questionaram muito sobre o Cacs.  A consultora na área de Educação da Confederação Nacional de MUnicípios (CNM), Mariza Abreu, ressaltou que os Cacs já existiam no Fundeb anterior, que acabou em 31 de dezembro. “A lei que começou em primeiro de janeiro mantém a existência dos Cacs. Um em âmbito federal, um em cada âmbito Estadual e um no Distrito Federal, além de um Cacs em cada Município brasileiro”, ressalta.

Os Conselhos exercem o acompanhamento e controle social da transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, além de ter responsabilidade de acompanhar e emitir pareceres sobre a prestação de contas do Executivo em relação ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). Mesmo com a permanência do Conselho, a medida trouxe importantes mudanças.

A primeira grande mudança trata da regra de transição. “No prazo de 90 dias, novos Conselhos deveriam ser instituídos. Segundo a lei, a data conta a partir dos novos Fundos, ou seja, primeiro de janeiro. A legislação reforça, ainda que enquanto os novos Cacs não forem instituídos, os antigos continuam exercendo suas funções”, reforça Mariza Abreu.

Participando da transmissão, o presidente nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga, levantou alguns pontos com relação à Lei 14.113/2020. Na oportunidade, Humberto reforçou que cabe, ainda, aos Conselhos a supervisão do Censo Escolar e a elaboração de proposta orçamentária anual.

Sobre a prestação de contas, lembrada pela consultora da CNM, o presidente da Uncme fez uma observação. “Enquanto não tivermos um Cacs Fundeb preparado, com conhecimento de como funciona o Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação], ele acaba não prestando um serviço à sociedade como deve ser feito. Fizemos um levantamento e mais de 50% dos Cacs Fundeb do Brasil ainda não validaram o 6º bimestre do ano de 2020, o que significa que estes Municípios estão no Cauc [Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias], trazendo prejuízos fundamentais”, complementou.

Sobre o Bate-Papo com a CNM
Promovido pela CNM, o Bate-Papo com a CNM traz as mais diversas temáticas da gestão municipal para o debate com os gestores locais. As transmissões acontecem toda sexta-feira, às 10 horas, nas redes sociais da CNM.

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias