Bate-Papo com a CNM apresenta Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa

Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) foi o tema de live transmitida pelos canais oficiais da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no YouTube e no Facebook. Para falar sobre a estratégia, o Bate-Papo com CNM desta sexta-feira, 12 de fevereiro, recebeu o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Antonio Costa.

Os consultores da Confederação Rosângela Ribeiro e Mauricio Zanin conduziram o debate e as participações ao vivo. Segundo Costa, um mapeamento feito pelo governo identificou a necessidade de modificações nas políticas públicas de 14 Estados, com apoio federal, que passa pela municipalização da política do idoso. “Não é que essa política vai trazer ao Município mais dificuldades financeiras, é preconizar o que já está preconizado no estatuto do idoso”, disse.

Conforme disse o secretário, o diagnóstico apontou que dos 5.568 Municípios pouco mais de 2 mil têm conselhos, mas, apenas 600 fundos municipais em todo o país estão regulares. Diante disso, o pacto começará a trabalhar na regularização dos conselhos e dos fundos nos Estados que já fizeram o aceite da estratégia. A intenção é expandir o cumprimento das Leis 12.213/2010 e 13.797/2019 que permitem a doação de 1% e 3% do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

R$ 24 milhões
Em 2020, os 428 fundos do idoso regulares na Receita Federal receberam quase R$ 24 milhões em doações aos fundos estaduais e municipais. “Nós ainda temos 14 Estados que têm seus fundos. Então, os Estados e os Municípios estão perdendo um recursos memoráveis, e isso não pode acontecer. Nós precisamos descentralizar essas ações, elas começam agora”, afirmou o secretário. Segundo ele, até março, um decreto será publicado para fortalecer os conselhos nacional, estaduais e municipais.

“A ideia do pacto é trazer para o Município uma capacitação de conselheiros e de gestores que aderirem ao pacto, com recursos federais. Os Estados e os Municípios não dispensaram nenhum recurso financeiro”, destacou o representante do governo ao explicar que o objetivo é estruturar os conselhos e os fundos para que seja viável trabalhar a nova política de direitos. Ela prevê duas correntes: a política de cuidado de saúde e de cuidado de proteção.

Acesso
Rosângela, especialista em assistência social da CNM, destacou que a proposta da secretária nacional é preparar o terreno nos Municípios para a implementação de políticas públicas que garantam o acesso a direitos sociais à população idosa por meio da interlocução de outras políticas, como de esporte e cultura. “Um dos grande objetivos do pacto, além de difundir a política nacional, é promover a estruturação de mecanismos que vão garantir a operacionalização das ações e dos projetos", disse.

Ele reforçou a necessidade de se organizar o conselho e o fundo municipal para receber recursos e viabilizar as políticas públicas voltadas ao público. Ela mencionou a expertise da CNM em relação ao Fundo Nacional da Criança e Adolescente (FIA) e antecipou que é um trabalho minucioso que vai da gestão pública à conscientização da população para que faça as doações aos fundos. Ele também lembrou da plataforma Êxitos que mostra as oportunidades de captação de recursos para financiamento de ações locais.

Confira o como foi o Bate-Papo:

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias