Bate-papo com a CNM aborda Licenciamento Ambiental Municipal

O bate-papo começou com uma visão geral sobre o tema, as competências municipais e como organizar o órgão de Meio Ambiente nos municípios, incluindo aspectos operacionais e de licenciamento. Alice explicou que licenciamento ambiental existe para identificar como minimizar os impactos negativos em determinado empreendimento. No Brasil, existe uma legislação nacional mas a competência é distribuída para os Estados que a realizam de maneiras diversas e, por isso, o processo é subjetivo e burocrático.

"As legislações falam em órgão competente, mas não definem que órgão é esse. Por isso, a mesma atividade econômica pode ser licenciada tanto pelo Estado quanto pelo Município, dependendo do seu porte", explicou Alice exemplificando o quanto essa questão é complexa.