Bate-papo CNM: secretário de Política Agrícola detalha ações do governo e convida gestores para Congresso

Políticas importantes para o produtor rural, principalmente o pequeno, foram abordadas pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eduardo Sampaio, no Bate-Papo desta segunda-feira, 28 de outubro. Transmitido ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM) geralmente na sexta, o programa teve mais uma edição especial para reforçar a importância do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, que ocorre na próxima semana, de 5 a 7 de novembro.

Nos dois primeiros blocos, o representante da pasta detalhou as propostas do Executivo Federal para o Plano Safra, o seguro rural e o programa Garantia Safra. Ele também destacou o papel da gestão local. “A prefeitura pode ajudar com informação, fortalecer o associativismo local, prestar assistência técnica e aumentar o poder de barganha do produtor em âmbito municipal. Não necessariamente o prefeito, mas criar uma estrutura que fomente, às vezes por meio do secretário”, sugeriu.

Logo no início da transmissão, o consultor da CNM Augusto Braun e o secretário lembraram do Censo Agropecuário, divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nós, que militamos pela agricultura, aguardamos 11 anos por esse Censo. São mais de 5 milhões de propriedades, mas houve pequena queda no número. Aumentou área das propriedades, mas mais da metade têm menos de 10 hectares. Então temos uma concentração de pequenas”, chamou atenção Sampaio.

Ele lembrou que 19% delas são geridas por mulheres e 20% por casal, e que houve aumento da área de florestas plantadas. Questionado por Braun ao que atribui esse crescimento, ele explicou que, ao plantar florestas, você substitui, em uso, as florestas nativas e deixa de desmatar áreas novas. “O grande motivador é a demanda por madeira, especialmente para celulose, baseada no eucalipto. Quando corto madeira e planto outra no lugar, fixo carbono, substituindo produtos não renováveis por renováveis. É a bioeconomia”, definiu.

Programas
Sobre o Plano Safra, divulgado no fim de julho, o convidado listou desafios, como a aprovação de lei no Congresso para autorizar gasto. E falou da Medida Provisória (MP) 897/2019, que moderniza instrumentos privados de captação de crédito e cria mercado robusto. “Tivemos 18 equipes de ministérios e do Banco Central trabalhando nisso. Pegamos várias leis que já existem e apresentamos proposta. Já tem mais de 400 emendas, muitas positivas”, comemora.

A expectativa é que, com as novas regras e a taxa Selic baixando, até meados do ano que vem, a oferta de crédito seja mais atrativa que o Plano Safra, sem subsídio do governo. “Focamos naquelas linhas de investimento difíceis para iniciativa privada entrar. Para possibilitar também acesso dos pequenos produtores.”

Acerca do Programa de Seguro Rural Privado, ele contou que o orçamento inicial deste ano era de R$ 440 milhões e que, até o momento, foram aplicados R$ 370 milhões. O recurso passou por contingenciamento, mas foi liberado e pode alcançar a execução de R$ 420 milhões. Para o ano que vem, é esperado R$ 1 bilhão, que deve reforçar o seguro em detrimento de outros tipos de apoio.

Já o Garantia Safra, como Sampaio reforçou, tem características de seguro e de programa social. As propostas do Mapa para aprimorá-lo incluem uma revisão dos processos: da verificação de perdas do produtor à ampliação dos tipos de culturas beneficiadas, monitoramento meteorológico e redução de intermediários – servidores e técnicos. “Neste ano, foram R$ 452 milhões para mais de 520 mil famílias. Parece pouco, mas não é para quem recebe. É o nosso programa que lida diretamente com o Município e atende o produtor mais pobre, menorzinho.”

Congresso
Para tratar desses e de outros temas, Braun e o secretário convidaram para o Congresso. “O governo como um todo quer rever pacto federativo, inclusive com redistribuição de recurso. No nosso ministério, algumas coisas já estão acontecendo, como na inspeção de qualidade dos produtos e nos consórcios municipais. O objetivo é empoderar um pouco mais a ponta”, defendeu o representante do Mapa. “Vamos ter oportunidade de reunir representantes dos sindicatos rurais, poder local e governo federal para apoiar produtor rural e Brasil que dá certo”, concluiu o consultor da CNM.

Assista à íntegra do Bate-papo com o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio

Por Amanda Maia

Fotos: Ag. CNM; Agência Paraná de Notícias

Da Agência CNM de Notícias

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