Aprovado substutivo do projeto da merenda escolar

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã de hoje, 26/6, substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4157/98, dos ex-deputados Helio Bicudo e Rita Camata, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância (Pronai) e amplia os benefícios da merenda escolar.

A proposição, em sua forma original, previa a instituição do Programa para viabilizar a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos de idade. Para isso, estava prevista a criação do Fundo Nacional de Alimentação.
 
O substitutivo retirou do texto as matérias relacionadas à criação do Programa Nacional de Apoio à Infância, pois a iniciativa para a criação de programas nacionais está reservada pela Constituição Federal ao Presidente da República.

Outras duas alterações também foram promovidas: a diminuição da idade das crianças beneficiárias, que passou de zero a sete anos para zero a cinco anos de idade; e a configuração e competência dos Conselhos, que passaram de agentes executores, na figura dos Conselhos de Alimentação Escolar dos Municípios, para agentes fiscalizadores, na figura dos Conselhos criados nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

A matéria já foi aprovada pelas comissões de Agricultura e Política Rural; e de Educação, Cultura e Desporto. A seguir, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Leia o substutivo aprovado hoje na Comissão de Finanças e Tributação.