Aprovação do ISS é vitória do municipalismo, diz Ziulkoski

Ivone Belem

Agência CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou comunicado aos prefeitos, presidentes de federações e associações de municípios, secretários de finanças municipais e vereadores fazendo um balanço positivo da mobilização em Brasília, ontem (9/7), em favor da votação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto, que vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma vitória do movimento municipalista.

A conquista só foi possível graças a uma ampla negociação com o governo federal, que começou durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando quase três mil prefeitos ouviram do governo, através do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a garantia de que o ISS permaneceria sob a tutela dos municípios.

A promessa foi cumprida e o projeto foi votado, garantindo, em alguns casos, que os municípios dobrem a arrecadação do ISS. Em 2002, foram arrecadados R$ 8 bilhões com o Imposto no Brasil.

“O governo reconheceu a importância dessa medida e manteve o ISS com os municípios”, comemorou Paulo Ziulkoski, recordando o histórico da tramitação do projeto. “Esse projeto é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso e esteve parado por mais de dez anos na Câmara”. O decreto-lei que regulava a tributação de serviços pelos municípios é de 1968 e deixava de fora da base de tributação centenas de serviços.

PARABÉNS

Mas tudo isso só foi possível graças à forte mobilização dos prefeitos em Brasília. “A votação do ISS vale para todas as prefeituras, tanto as administradas pelos prefeitos que estiveram aqui em Brasília pressionando o governo e os senadores, quanto para aqueles que se não estiveram presentes”, lembrou o presidente da CNM.