Bancada do PMDB no Senado defende partilha das contribuições com municípios

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Em almoço com a bancada do PMDB no Senado, o presidente da CNM e lideranças municipalistas obtiveram um compromisso de que o partido votará a favor da partilha das contribuições sociais (Cide e CPMF). Leia a íntegra do documento assinado pelos 22 senadores peemedebistas:

MANIFESTO DA BANCADA DO PMDB NO SENADO
A Bancada de Senadores do PMDB, reunida no dia de hoje, vem de público cobrar uma solução emergencial para a crise que atinge a grande maioria das cerca de 5.500 prefeituras do País. Nosso partido tem um compromisso histórico e inarredável com a federação e com os municípios.

O quadro nas cidades é grave. A queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e a redução da atividade econômica têm acentuado a insolvência das prefeituras. A situação administrativa, principalmente das pequenas e médias cidades, é caótica, com a paralisação de vários serviços e a suspensão de pagamentos a fornecedores, sem falar no corte radical de investimentos, sobretudo pelo contingenciamento dos recursos da União Federal.

A bancada do PMDB no Senado Federal deseja anunciar que nesta quinta-feira (07/08), às 10:00 da manhã, estará sendo criada a Frente Parlamentar Pró-Municípios, que vai trabalhar na defesa das prefeituras. Nosso partido reafirma o compromisso de apoiar a justa reivindicação dos municípios de participar da receita da CPMF e da CIDE.

O Senado Federal é a Casa da Federação. Não pode – e não vai -- ficar indiferente a tal crise. Nós temos a responsabilidade constitucional de cuidar do equilíbrio entre União, Estados e Municípios, mantendo intacto o pacto federativo. O PMDB não admite um federalismo predatório, que mata aos poucos os pequenos e médios municípios. É preciso envolver os prefeitos no debate da reforma tributária e procurar uma saída urgente para a atual crise.

Brasília, 6 de agosto de 2003

Foto de Esdson Castêncio