Ziulkoski comemora votação do ISS no Senado

Ivone Belem

Agência CNM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou hoje (3) parecer do senador Romero Jucá ao projeto do ISS que amplia a lista dos serviços que passam a ter sua cobrança no município onde eles são prestados e, não, no município no qual está sediada a empresa prestadora de serviço. A proposta, uma antiga luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segue agora para ser votada em regime de urgência pelo plenário do Senado. 

O aumento no número de serviços regidos por essa regra, beneficiará  principalmente os pequenos e médios municípios, salientou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que viajou para Brasília para acompanhar a votação.

São vinte e quatro tipos de serviços que passam a ter o ISS cobrado no município da sua prestação, a maioria referente a serviços de construção civil, coleta e tratamento de lixo e poluentes, limpeza, jardinagem, reflorestamento, guarda e segurança, diversões públicas, feiras, exposições e congressos, portos, aeroportos e terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. 

Mais serviços serão taxados

Outro ponto importante do parecer aprovado hoje é o que eleva de 102 para 251 o número de serviços que poderão ser tributados pelos municípios. A legislação que estabeleceu os tipos de serviços taxados pelo ISS é de 1968 e não prevê, por exemplo, serviços de informática e muitos dos serviços hoje prestados pelos bancos.

Para Paulo Ziulkoski, a votação representou um grande avanço para os municípios porque, no diálogo aberto pelo Palácio do Planalto aos prefeitos, durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março, o projeto do ISS já fora inserido nos itens da reforma tributária.

A votação de hoje é resultado de um duro processo de negociação com os Estados.

A assessoria técnica da CNM está fazendo uma análise detalhada do parecer aprovado hoje para que os prefeitos se mobilizem pela aprovação da matéria no plenário do Senado, nos próximos dias.