Prefeitos debatem emendas à Reforma Tributária em Brasília

Ivone Belem
Agência CNM

Os prefeitos e prefeitas têm uma oportunidade única de mudar a distribuição do bolo tributário. É a mobilização que a CNM convoca para o dia 9 de julho, quando será discutido o pacote de emendas apresentadas à proposta de Reforma Tributária e os projetos de interesse dos municípios que tratam do transporte escolar, salário educação e ISS.

Prefeitos e presidentes de Associações Regionais de Municípios já confirmaram presença no encontro do próximo dia 9, que acontecerá das 9h às 18h no Plenário 2 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados. Na ocasião, será lançada oficialmente a Frente Parlamentar Municipalista. A Frente reúne deputados e senadores e deverá ser o instrumento legítimo de reivindicações dos prefeitos dentro do Congresso Nacional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski explica que a Reforma Tributária, apresentada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, deve receber 150 emendas ao seu texto original. O objetivo do encontro extraordinário é o de examinar e discutir conjuntamente essas emendas. "É preciso que, com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, firmemos uma posição uniforme dos municípios frente às reformas", ressalta o presidente da CNM.

Outros projetos de interesse dos municípios

A CNM vem construindo uma longa negociação em torno da votação dos projetos que define a competência do transporte escolar, que eleva o salário educação e que melhoram a arrecadação do ISS. Em outras votações, como por ocasião da apreciação Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (CIP), a CNM obteve o êxito da sua aprovação. "Sabemos que a iluminação pública só foi aprovada porque ficamos de vigília no Congresso Nacional", lembra Ziulkoski.

Os prefeitos que quiserem mais informações sobre a mobilização do dia 9 de julho, podem entrar em contato com a Gerência de Atendimento ao Município, pelos telefones (61) 244-6494 e (51) 3232-3330; ou acessar o site www.cnm.org.br <> ; ou ainda fazer suas indagações pelos e-mails atendimento@cnm.org.br , conceicao@cnm.org.br e cnm@cnm.org.br .