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11/06/2003
Prazo para pedir recursos para Transporte Escolar acaba dia 30
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM
As prefeituras tem até dia 30 para pedir recursos ao Governo Federal para custear o Transporte Escolar. Os formulários estão na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde também há instruções sobre como fazer o pedido.
O FNDE possui R$ 60 milhões para financiar a compra de veículos que vão ser usados no transporte de estudantes da rede pública e de escolas especializadas que atendem crianças portadoras de necessidades especiais. Organizações Não-Governamentais (ONGs) também podem pedir recursos, desde que estejam conveniadas com algum município. O FNDE exige que os veículos (ou os barcos, usados no transporte em via fluvial) sejam zero quilômetro.
As prefeituras escolhidas podem receber até R$50 mil e as ONGs podem receber até R$25 mil. O Governo Federal vai selecionar municípios que não foram atendidos pelo programa nos últimos cinco anos. A partir de 2004, os critérios serão redefinidos.
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