Por unanimidade, Senado aprova ampliação do ISS

Ivone Belem e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O plenário do Senado aprovou ontem, dia 9, por unanimidade, o projeto que amplia a base do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto aumenta de 101 para 208 o número de serviços taxados pelo imposto, revertido para os municípios. O projeto de lei segue agora para sanção presidencial.

A grande parte dos novos serviços começará a ser taxada a partir de janeiro de 2004. Alguns serão sujeitos à tributação imediatamente. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a votação de hoje foi mais uma vitória do movimento municipalista. O presidente da CNM citou como exemplo a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), aprovada no ano passado no Congresso Nacional. “Quem beneficiará desse imposto será o cidadão, já que a receita será revertida na melhoria dos serviços públicos”, afirmou Ziulkoski, prefeito de Mariana Pimentel (RS).

O presidente da Confederação, juntamente com prefeitos, vereadores e presidentes de associações e federações de municípios de todo o país acompanharam de perto toda a votação.

Prefeito, Secretário Municipal, cidadão, se você quiser receber uma cópia do projeto aprovado ontem, envie um e-mail para: imprensa@cnm.org.br.