Ministro pede mudanças na LRF

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, pediu mudanças na Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF). O ministro considera inaceitável a lei forçar prefeitos a fechar escolas para se adequar às exigências da Lei.

Confira a matéria publicada na edição de hoje do jornal O Globo: 

Cristovam pede mudanças na lei fiscal
Jornal O Globo

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, defendeu ontem alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele considerou inaceitável o fato de prefeitos e governadores precisarem fechar escolas para adequar suas finanças à lei.

- Estamos tentando mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com funcionários da educação. De fato hoje a lei prende o prefeito que não paga as dívidas com os bancos e deixa solto o prefeito que fecha uma escola. Tem que ter um ajuste que não permita que uma escola seja fechada por causa da lei - disse o ministro.
Apesar de criticar o rigor da lei, Cristovam também ressaltou o fato de que em alguns municípios os próprios administradores preferem investir em outras áreas que não a educação. Ao comentar o fato de o município do Rio não ter contratado até hoje oito mil professores aprovados em concurso, o ministro disse que o governo federal não tem condições de intervir.
- Governadores e prefeitos ou não têm recursos ou não têm pressa para contratar. O governo federal, infelizmente, não tem como intervir - afirmou.
O ministro reafirmou que o governo vai ajudar estados e municípios a aumentarem os rendimentos dos professores que já estão em atividade mas, para isso, exigirá uma contrapartida dos profissionais.
- Precisamos pelo menos dobrar o salário dos professores. Do jeito que está não dá para exigir boa formação nem dedicação - disse Cristovam Buarque.