Ações de municipalização da Lei Geral, Sebrae e CNM promovem capacitação

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceira com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promove seminários sobre a Lei Geral – Lei Complementar 123/2006. Os encontros objetivam esclarecer as vantagens em optar pela legislação e acelerar o processo de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Os cursos, além de amostrar a importância da lei  também capacitam agentes de desenvolvimento – pessoa designada pelo Município como articulador entre as ações das prefeituras e a iniciativa privada.

De acordo com dados do Sebrae, desde 2010 foram realizados 20 cursos e formados 671 agentes. Também ocorreram 38 seminários, com mais de 1.500 pessoas de 873 Municípios. Para a CNM, o trabalho contribui para o aumento da receita dos Municípios, devido ao crescimento da formalização das micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais. 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, sempre alerta que a falta de conhecimento técnico dos servidores é um dos principais problemas enfrentados pelos Municípios. Mas, a CNM tem orientado os gestores e viabilizado ferramentas para proporcionar a capacitação. No aspecto da Lei Geral, além de disponibilizar um manual com as perguntas frequentes sobre a legislação, a CNM oferece suporte técnico à distância, via serviço de central de atendimento da CNM e chat semanal sobre temas no Portal do Desenvolvimento Local.  

Da Agência CNM, com informações do Sebrae