Avança pedido municipalista para que Ministério da Saúde atualize base populacional

A atualização populacional para fins de cálculo do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), uma reivindicação antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve ser acolhida em breve. O diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde, João Salame, anunciou o atendimento à demanda municipalista em um pronunciamento na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A CNM celebra o anuncio e espera que a Portaria com essas determinações do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, seja prontamente publicada. A CNM entende que esse posicionamento da Pasta adota uma base condizente com o real quantitativo populacional. Atualmente, o cálculo do PAB Fixo tem como referência a população de 2012, situação que retira dos Municípios importantes recursos nos repasses fundo-a-fundo.

Nesse sentido, a reivindicação da CNM é que os valores do componente do Piso da Atenção Básica sejam atualizados urgentemente, pois os gestores municipais vivenciam uma dramática crise financeira, fato destacado pela ao longo dos últimos meses.

Composição

Criado em 1996, o Piso de Atenção Básica (PAB) é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinado a todos os Municípios de forma automática e também de uma parte variável (PAB variável). Essa última é definida como incentivo às estratégias nacionais de organização da Atenção Básica.

A parte fixa do PAB é calculada de acordo com a população de cada Município, multiplicado por um valor per capita fixado pelo Ministério da Saúde, como acontece com o Distrito Federal. Cada vez que existe uma atualização, os novos valores são publicados no Diário Oficial da União (DOU). Até o momento, a Portaria 1.409/2013 definia valores e base do quantitativo populacional considerada pelo Ministério.