Avaliação externa representa 60% da nota final da certificação no PMAQ; CNM orienta Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é fundamental para qualificar as ações na atenção básica. A entidade alerta que, diante do subfinanciamento da saúde vivenciados pelos Municípios, qualquer recurso perdido impacta negativamente na disponibilidade dos serviços oferecidos à população. 

Criado em 2011, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é uma ação do governo federal que transfere mensalmente um incentivo financeiro para os Municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Sua organização é composta por três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento, definidos por um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e Contratualização; Certificação e Recontratualização.

De acordo com o comunicado do Ministério da Saúde, a data prevista para o início da etapa de Avaliação Externa do 3º ciclo do PMAQ será no dia 1º de agosto. Diante disso, a CNM ressalta que dentro da distribuição dos percentuais para a certificação das equipes, a avaliação externa representa 60% da nota final da certificação, sendo os outros 30% da avaliação dos indicadores contratualizados e 10% da implementação de processos autoavaliativos.

Orientações

A avaliação externa é considerada obrigatória e automática para a certificação no programa, basicamente, porque ao contratualizar, o Município assume que participará da avaliação externa, sem a necessidade de formalizar a solicitação. Entretanto, caso o gestor ou a equipe cadastrada desista e se recuse a responder a avaliação externa, deverão assinar um termo de recusa no qual tomarão ciência da desclassificação da equipe no PMAQ.

Aos novos gestores que estarão participando pela primeira vez da avaliação externa, a Confederação lembra que é importante destacar algumas informações sobre a visita técnica. A ferramenta de avaliação contempla elementos relacionados à estrutura física e ao ambiente da unidade básica de saúde, o avaliador observará a disponibilidade de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos, assim como elementos relacionados à organização do processo de trabalho que serão analisados na entrevista com profissionais de saúde.

Diante dessa situação, a CNM reitera que analisar os relatórios anteriores e desenvolver estratégias para manutenção deste recurso é fundamental para os Municípios que já estão com dificuldades financeiras.