Audiências sobre Educação no Congresso Nacional têm participação da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu convite para participar de duas importantes audiências públicas no Congresso Nacional. A presença da entidade nos debates, que ocorrerão durante este mês de dezembro, representa a consolidação da Confederação como representantes dos Munícipios e voz dos gestores municipais no parlamento. 

No Senado Federal, a Comissão de Educação (CE) se se reúne no dia 9, a partir das 10h, para debater a escola de tempo integral no ensino fundamental. Já, no dia 10, o colegiado da Câmara dos Deputados deve definir os novos e os critérios de atualização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e transporte escolar. 

De acordo com área técnica de Educação da Confederação, a participação nas audiências é de extrema importância, uma vez que a situação financeira das prefeituras está bastante crítica e a entidade tem mostrado esse cenário. Nos debates, a CNM deve expor, justamente, essa situação orçamentária em relação a ofertar educação em tempo integral. 

A entidade adianta que é praticamente inviável disponibilizar alimentação e transporte escolar de qualidade aos alunos sem maior aporte financeiro da União.