Audiências importantes sobre educação marcam este mês de setembro na Câmara

Neste mês de setembro, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados irá debater temas importantes para os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou uma agenda com as datas das audiências públicas e o assunto a ser abordado.

Ao longo dos últimos meses, a entidade tem acompanhado as discussões na Casa para a área de Educação e seus desdobramentos. O objetivo é viabilizar estratégias e soluções imediatas aos temas que impactam fortemente as finanças municipais.

Dia 17 de setembro tem início a primeira audiência do conjunto de três. O colegiado se reúne para apresentar e discutir os estudos sobre os critérios da metodologia de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A segunda audiência está prevista para 24 de setembro. Na ocasião, será realizado um seminário com o objetivo de debater as formas de aprimorar a qualidade do Sistema Nacional da Educação Básica e Superior. O seminário será realizado pela Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação da Comissão de Educação.

Tratar da precariedade do transporte escolar no Brasil será o foco da terceira audiência, ainda sem data marcada. Neste encontro, também vai ser destaque o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

Presença municipalista
Diante da relevância dos assuntos para os Municípios brasileiros, a CNM solicitou participação nessas audiências. A entidade acredita que é fundamental o debate com os gestores municipais nos encontros que impactam diretamente a política pública educacional brasileira.

Os ofícios foram protocolados na Comissão última terça-feira, 8 de setembro. Agora a CNM aguarda resposta.

Veja os ofícios protocolados I, II e III