Audiência pública discute propostas para financiamento da educação básica

As alternativas para o financiamento da Educação Básica no Brasil foi tema de uma audiência pública realizada na terça-feira, 9 de junho, na Câmara dos Deputados. Parlamentares da Comissão de Educação e representantes das três esferas governamentais debateram dificuldades e sugestões para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O crescimento do Piso Nacional dos Professores foi um dos tópicos mais abordados.  Em sua explanação, o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, apresentou dados da Pasta em relação ao reajuste concedido ao magistério. Segundo ele, de 2010 até o momento, o governo concedeu aos professores uma variação de salário de 87%, o que representaria, no seu entendimento, um ganho real de 37%.

Esse aumento é uma das grandes dificuldades apontadas por vários gestores em todo o País. A folha de pagamento, de obrigação dos Municípios e prevista em lei, compromete uma parte significativa da receita das prefeituras. Com isso, faltam recursos para investimentos em outras áreas de atendimento a população, principalmente nas cidades de menor porte. 

Revisão dos critérios
Ao participar do encontro, a consultoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou a necessidade de se rever os critérios do Piso Salarial do Magistério. A entidade mostrou gráficos com dados dos reajustes que ocorreram nos últimos 6 anos. Segundo a Confederação, o aumento representa 102% no acumulado desse período.

Para a CNM, esse percentual está muito acima das receitas dos Municípios e compromete diretamente a gestão dos Entes. Por isso, a entidade pediu a alteração do critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério, com a garantia de outros recursos federais para pagamento do piso. 

Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de recursos para a educação básica para Estados e Municípios. É por meio dele que são definidas as diretrizes de investimentos no setor. Na reunião, a CNM ressaltou que os recursos do programa já existiam. A entidade destacou que e a criação da política introduziu receitas que originalmente já pertenciam aos Estados e Municípios. Lembrou ainda que a transferência da União, chamada de complementação, já ocorria de forma não obrigatória.

Nesse sentido, a CNM reivindicou um aumento real da complementação por parte do governo federal. Também pediu a aprovação do PL 3020/11, que assegura a complementação da União a todos os Estados e Municípios que não podem pagar o piso dos professores com recursos próprios, mesmo aqueles que não sejam beneficiados com complementação da União ao Fundeb.

Expansão de creches
O governo federal acrescentou ao contexto da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) a criação de mais de 6.440 novos estabelecimentos de creches. Até o ano passado, a rede municipal respondia por 64% das vagas criadas.  Entre 2002 e 2014, a oferta de creches no Brasil passou de 1,15 para 2,9 milhões.

Para não comprometer ainda mais a receita dos Municípios, a CNM pediu um estudo do impacto da execução dessas políticas públicas. Nesse contexto, sugeriu que as ações nacionais devem incluir uma avaliação criteriosa da capacidade orçamentárias dos Municípios.

Cortes no orçamento
Questionado pelos parlamentares sobre como a Pasta vai agir após as medidas de contingenciamento da crise anunciadas pelo governo federal, o representante do MEC, Binho Marques, minimizou o corte no orçamento. A Pasta foi uma das mais atingidas pelo pacote econômico.

Apesar disso, ele justificou que a medida do governo levou em conta a proporcionalidade da estrutura do Ministério da Educação, que considerou ser uma das maiores. Segundo Marques, os programas estruturantes e centrais do governo para a Educação, especialmente os realizados para os Estados e Municípios, foram preservados. Também participou da audiência pública o Secretário de Educação e Cultura da Paraíba e representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação, Alércio Trindade de Barros.