Audiência Pública debate necessidade de mais recursos para a Saúde

Agência CNM

Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de novembro, debateu a importância de que mais recursos sejam destinados à Saúde no Brasil, tanto no final de 2008 quanto para o próximo ano.

Segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Saúde - entre eles o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) - o setor precisa de, no mínimo, R$ 2.5 bilhões ainda em 2008 para atravessar uma série crise de financiamento. Para 2009, de acordo com o Ministério da Saúde, R$ 54.7 bilhões estão previstos para financiar os serviços públicos de Saúde nos municípios e estados do país, valor considerado insuficiente para todas as demandas previstas.

Entre os presentes na audiência pública, estavam a secretária-executiva do Ministério da Saúde (MS), Márcia Bassit Mazzoli, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Geraldo Luiz Moreira Guedes, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, José Caetano Rodrigues. Todos, sem exceção, destacaram a importância de aumentar os recursos destinados à Saúde.

A representante do Ministério da Saúde, por exemplo, falou sobre os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de 20 anos de atendimento à população brasileira. Mas também reconheceu que o aumento no valor do Orçamento destinado ao setor ainda é um desafio a ser enfrentado.

Outro ponto em destaque da audiência foram as discussões em relação à Emenda Constitucional 29/2000. A Frente Parlamentar discutiu estratégias de mobilização para aprovar a EC e fazer com que o setor tenha uma fonte estável de financiamento, sem depender de critérios externos.

Importância dos municípios
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse impasse em relação aos financiamentos na Saúde só será amenizado com a regulamentação da EC 29, que defende a participação de fonte permanente de financiamento por parte da União e o aumento da participação dos estados.

Outro ponto fundamental, de acordo com a CNM, é a ação intensiva dos órgãos de fiscalização e o cumprimento da legislação pelos entes federados. Segundo dados do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS), 98% dos municípios cumpriram os valores determinados na EC 29 e investiram, em 2006, 30% a mais que o previsto em Saúde.

Cabe, também, à gestão municipal assumir a maior parcela da manutenção das ações e serviços oferecidos pelo SUS - aproximadamente 60% do total investido em Saúde é proveniente da receita municipal. Já em relação aos estados, dos 26 que apresentaram suas contas em 2008, apenas nove (12%) cumpriram a EC29.