Audiência debate punição de adolescentes

Agência CNM

A Comissão Especial de Atendimento Socieducativo promoveu audiência pública dia 20 de agosto para debater medidas socioeducativas. Segundo os participantes da audiência, a justiça brasileira é mais rigorosa para os menores de 18 anos do que para os adultos.

É objetivo dos municípios atuar de maneira que os adolescentes não voltem a cometer os delitos. A Comissão Especial analisa o Projeto de Lei 1627/2007, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) voltado a adolescentes infratores. A proposta estabelece direitos e garantias aos adolescentes, define as atribuições dos entes federativos e regulamenta a execução de medidas em todas as etapas do processo penal.

O gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fábio Silvestre, ressaltou que a rigidez com os jovens fica evidente quando se observa a natureza dos delitos. Dados da subsecretaria mostram que apenas 1,4% das infrações de adolescentes foram diretamente contra a pessoa, como matar e ferir. Os atos mais cometidos pelos jovens são o roubo, o furto e o narcotráfico.

O número de adolescentes infratores que cumprem medida privativa de liberdade em todo o país cresceu 363% nos últimos dez anos. No ano passado, havia 15.426 jovens em unidades de internação, enquanto em 1996 eram 4.245.

A região Nordeste foi a que registrou o maior crescimento no número de adolescentes internos, passando de 413 em 1996 para 2.815 no ano passado, um aumento de 591%. Em seguida, vem a região Norte, com crescimento de 523% no mesmo período, passou de 207 para 1.083 adolescentes internos. No Sudeste, o aumento foi de 349%: no Sul, de 313%; e no Centro-Oeste, de 248%.

Com informações do MDS e da Folha On-line