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08/10/2009
Atualização do CadÚnico: prazo vai até dia 31 de outubro
CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para o prazo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Os Municípios devem enviar os dados dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF) até o dia 31 de outubro. O não cumprimento da Revisão Cadastral compromete o pagamento do auxílio.
Este alerta refere-se principalmente às famílias com quase dois anos sem Revisão Cadastral. Neste caso, se a atualização não for feita até a data estipulada, o benefício será bloqueado em novembro deste ano e logo após cancelado, em janeiro de 2010.
As informações coletadas pelos Municípios servem como orientação para os governos federal, estaduais e municipais nas políticas públicas que envolvem os brasileiros de baixa renda.
Dificuldades dos Municípios
A prorrogação do prazo para outubro deve-se as dificuldades que os gestores encontram para registrar os dados necessários. Alguns Municípios, por exemplo, tiveram problemas causados pelas fortes chuvas que impediram o contato com algumas famílias. A mudança de endereço, situação comum nestes casos, é um dos itens que devem constar no CadÚnico. Portanto, o estado de calamidade pública, a dificuldade na comunicação e também a rejeição cadastral são os problemas para os gestores.
Essas rejeições, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), acontecem por causa das divergências entre a base de informações local e nacional, que só podem ser corrigidas pelo MDS. Os Municípios devem se preocupar com a digitação e envio correto de todos os dados como forma de corrigir e evitar novas rejeições.
Com informações do MDS