Atualização do CadÚnico: prazo termina dia 31 de agosto

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores do setor de assistência social sobre a necessidade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O prazo para o envio das informações de famílias beneficiadas por programas sociais do governo federal termina dia 31 de agosto. Caso os Municípios não cumpram com o envio do Cadastro, poderão sofrer com a redução ou o corte de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Ao todo, a revisão cadastral deve alcançar este ano 2,1 milhões de famílias. A falta de atualização resultará  no bloqueio dos beneficiários a partir do próximo mês de setembro. Esta ação de atualizar o CadÚnico é realizada a cada dois anos pelos Municípios conforme Decreto 6.135/2007. O objetivo é controlar a transferência de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF).

No caso de benefícios bloqueados, as famílias devem procurar o gestor municipal responsável pelo PBF e revisar os dados no Cadastro Único. Se as informações forem coerentes às regras do Programa, o benefício é desbloqueado. Em janeiro de 2010, famílias que não procurarem a prefeitura terão o recurso cancelado.