Atualização do Bolsa Família termina na sexta, CNM explica as condicionalidades do programa

Beneficiários do Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único precisam fazê-lo até sexta-feira, 18 de dezembro. As famílias nessa situação devem procurar o setor responsável pelo programa em seu Município.

Em 2015, foram convocadas mais de 1,8 milhão de famílias que não atualizavam o cadastro desde 2012. Todas receberam avisos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no extrato de pagamento do Bolsa Família e foram informadas por cartas. O beneficiário que não atualiza os dados pode ter o benefício bloqueado e, depois, cancelado.

Para atualizar o cadastro, o titular do cartão deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família, levando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) - ou o Título de Eleitor - e pelo menos um documento dos demais integrantes da família. A revisão é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos.

Nota Técnica 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica que esclarece as condicionalidades do programa. São regras que devem ser cumpridas pela família para a permanência do recebimento do benefício, sendo que o cumprimento dessas condicionalidades é acompanhado pela área de Assistência Social do Município.

É com base nas listas com a relação das famílias em seu território, que os Municípios realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequência escolar e do atendimento em saúde e os registram nos respectivos sistemas da saúde e da educação.

Atualização cadastral é necessária nos seguintes casos:

- nascimento ou morte de alguém na família;

- saída de um integrante para outra casa;

- mudança de endereço;

- entrada das crianças na escola ou transferência de escola;

- aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Acesse aqui a Nota Técnica e fique por dentro de todas as condicionalidades