Atraso no repasse do IGD do Bolsa Família impacta gestão do Programa nos Municípios

O atraso nos repasses Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) tem gerado impactos negativos na gestão municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que com esse atraso no repasse do cofinanciamento federal as prefeituras tenham que arcar sozinhas com toda a estrutura, pessoal e gastos para gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Com o reajuste da transferência de renda direta aos cidadãos, anunciado nesta semana pelo governo federal, a CNM chama atenção da população e de gestores que todos os Municípios brasileiros estão sem o repasse regular financeiro do governo federal do IGD-PBF. O repasse serve unicamente para a gestão própria do Bolsa Família e do Cadastro único.

Atualmente, 5 parcelas estão em atraso para todos os Municípios brasileiros. Isso, impacta também, na boa gestão municipal e no acompanhamento das condicionalidades da saúde e educação que o programa exige.

Controle Social
A CNM lembra que mais um agravante, é o investimento mensal de 3% para o Controle Social do Programa Bolsa Família. Uma vez que é determinada, que o recurso recebido do IGD-PBF, 3% seja também para o Controle Social, os Conselhos municipais, que regulamente tem uma agenda de reuniões e encontros para tratar e fazer todo o acompanhamento da gestão municipal. Como o repasse do IGD-PBF encontra-se em atraso, o Município está arcando com todos os gastos com o controle social.

São os profissionais do Cadastro Único que fazem toda a manutenção, inclusão e alterações das informações dos usuários e famílias no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). E são essas equipes e toda estrutura que estão sendo afetadas pela falta perene do repasse para manter e da continuidade de bons serviços prestados à população local.

Falta de reajuste
Desde 2011, o IGD-PBF não sofre reajuste. São 5 anos com o valor de referência por cadastro realizado de R$ 3,25 congelados. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), se este valor de referência fosse reajustando em janeiro de 2016, seria corrigido para R$ 4,70. Uma diferença de 69%.

Com os atrasos e o valor sem reajuste, fica evidente que são os Municípios que estão arcando com toda a gestão do PBF. Os gastos se iniciam com infraestrutura, onde os Municípios tem que dispor de locais onde funcionem, de forma contínua, postos de cadastramento para as famílias que desejam se inscrever no Cadastro Único ou atualizar os dados cadastrais. Esses locais devem possuir condições mínimas para receber a população, como: sanitário, acessibilidade para pessoas com deficiência, atendimento preferencial a idosos e a gestantes, água potável, entre outras.

A CNM lembra que os Municípios estão cumprindo todas as exigências que o PBF exige, porém, não acompanha o reajuste para a manutenção do programa, a gestão de acesso aos serviços e controle sociais nos Municípios.