Atraso na votação do Orçamento interrompe repasses na área de saúde para os municípios

Rodrigo Bauer
Agência CNM

Os municípios estão desde início de março sem receber transferências voluntárias do Governo Federal devido ao impasse na votação do Orçamento Geral da União. A área mais afetada é a da Saúde, onde funcionários do Programa de Agentes Comunitários estão sem receber salários desde o início do mês. Também foram afetados programas como Farmácia Básica, Programa de Saúde da Família e Farmácia Básica, entre outros.

A preocupação dos prefeitos é em relação aos Agentes Comunitários que ainda não receberam o salário de março. “Mesmo que as prefeituras tenham recursos próprios para fazer este pagamento, a lei não permite”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Por se tratar de um programa federal, os municípios não podem fazer esse pagamento.

Além dos problemas na área da saúde, o atraso na votação do Orçamento Geral da União também faz com que os municípios ainda não tenham recebidos os valores referentes à Lei Kandir. Estes recursos, na ordem de R$ 900 milhões, são repassados como forma de compensação aos estados exportadores.