Atendendo pleito municipalista, MS prevê recursos para Atenção Primária à Saúde

Publicada no último dia 29 de janeiro, a Portaria 166/2021 do Ministério da Saúde (MS) prevê a transferência de incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do Programa Previne Brasil. A medida atende pleito apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao governo.

Conforme a área de Saúde da CNM, o valor será definido a partir do recálculo quadrimestral, considerando captação, desempenho e ações estratégicas. A supervisora do setor, Carla Abert, explica que o financiamento da Atenção Primária à Saúde tem incentivos de (i) captação ponderada, que já existia em 2020 e será pago em 100% do teto de cadastro até abril; (ii) o incentivo de desempenho, que já existia ano passado e também será pago em 100% das metas estipuladas até até agosto; (iii) o incentivo ações estratégicas permanece sem alterações. Por outro lado, o (iv) incentivo per capita (de critério base populacional) será pago até abril de 2021. A novidade para 2021 é a criação do (v) incentivo de fator de correção aos Municípios com descréscimo, que será pago pelo recálculo quadrimestral, considerando captação, desempenho e ações estratégicas. O MS lançará ainda metodologia de cálculo, em relação a cada quadrimestre com os Municípios e o valor de cada um deles.

O  incentivo pela perspectiva populacional será pago até abril e correção aos Municípios com decréscimo criado em 2021 será pago pelo recálculo  quadrimestral, considerando capitação, desempenho e ações estratégicas. O MS lançará ainda metodologia de cálculo, em relação a cada quadrimestre com os Municípios e o valor de cada um deles.

O Previne Brasil alterou a forma de repasses aos Municípios, que passou a ser por três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária; pagamento por desempenho - indicadores de saúde; e incentivo para ações estratégicas - credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde. O incentivo financeiro levará em consideração a população estimada do Município.

Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto. O Município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.

Para os Municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde irá repassar um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de Municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro será analisada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.

Outra normativa publicada pelo MS prorroga os prazos de credenciamentos e adesões do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde até a competência SCNES fevereiro de 2021.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Apuracana/PR